sexta-feira, 8 de setembro de 2017

Membro dos Direitos Humanos fazia falsa denúncia a mando de Facção Criminosa



Advogados levantavam os endereços dos agentes públicos para serem mortos

Por que não vemos ONGs ou instituições para auxiliar as vítimas do crime: pais, mães, orfãos, viúvas? Mesmo o Brasil com uma taxa de morte de 60.000 ao ano e centenas de policias mortos em serviço? Isso não sabemos, mas o fato é  que o ex-vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe) Luiz Carlos dos Santos foi afastado do cargo logo após ser preso em novembro do ano passado. Em depoimento, na época, ele confessou ter recebido dinheiro a fim de usar sua influência para levar aos desembargadores Antonio Carlos Malheiros e Luiz Edmundo Marrey, que representavam o Tribunal de Justiça na composição no Condepe, falsas denúncias de maus tratos em unidades prisionais onde estão integrantes do PCC.


Santos, foi condenado, com outras quatro pessoas, por integrar organização criminosa e por corrupção ativa a dezesseis anos, dois meses e cinco dias de reclusão. Graças à Operação Ethos, realizada pela Policia Civil e o Ministério Público, foi descoberto trinta e nove advogados ligados à organização. O Ministério público, alega que a célula jurídica comandava um esquema de pagamentos de propinas a agentes públicos e integrantes do Condepe.  O Vice Presidente tinha como missão dada pela Facção, influenciar autoridades, como juízes e desembargadores em questões envolvendo chefe dessa facção criminosa e participar de ações que pudessem prejudicar a imagem do sistema prisional paulista perante organismos internacionais, como criticar a qualidade da comida servida aos presos nas penitenciárias, notícia falsa que servem comida com caco de vidro bem como implantar falsas denuncias contra a polícia. O intuito é desestabilizar a segurança do estado de São Paulo. O ex-vice-presidente, também acusado de repassar informações de dentro do órgão para a organização criminosa, disse que inicialmente teria recebido R$130.000, e depois R$ 2 mil passaram a ser depositados mensalmente na conta de sua mulher a partir de 2015. A quantia, em seguida, foi reajustada para R$ 4 mil e depois para R$ 5 mil.

O acusado confessou também ter recebido R$ 8 mil para fazer uma vistoria na penitenciária feminina de Tupi Paulista, onde as presas estariam sendo torturados. Está preso desde o ano passado em Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, recolhido em cela isolada na Penitenciária 1 de Presidente Venceslau, no Oeste do Estado, onde foi ameaçado de morte por advogados do PCC, segundo o MPE (Ministério Público Estadual). O MPE apurou que Santos foi ameaçado de morte na prisão pelo advogado José Ribamar do Lago Júnior. O pai do advogado é procurador de justiça no Piauí. Quando soube da prisão do filho viajou até Presidente Prudente.

Advogados do Crime contra a Polícia
O Inquérito da Operação Ethos foi finalizado com quarenta e um volumes, cada um com duzentas páginas. A investigação também comprovou a existência de um esquema dos chefes do PCC de utilizar advogados ligados à organização responsáveis pela resolução de problemas jurídicos da facção no cotidiano, que fazem parte da "Sintonia das Gravatas" e até na participação de crimes, como levantar endereços de agentes públicos para futuros ataques. A sentença é um desmembramento do processo, que investiga outras quarenta e nove pessoas por envolvimento com a facção. Além de Santos, foram condenados os advogados José Ribamar Baima do Lago Júnior, Simone Lage Guimarães, Osvaldo Antonio de Oliveira e Marcos Antonio Antunes Barbosa. Lago Júnior recebeu pena de quinze anos e cinco meses, mais multa, enquanto os outros foram condenados a oito anos e nove meses de reclusão cada um. Ao todo, cinquenta e quatro pessoas foram denunciadas na Operação Ethos, a maioria advogados. Todos tiveram a prisão preventiva decretada, sendo que quatro deles permanecem foragidos.



 Segundo a denúncia, esses advogados não eram representantes formais dos líderes que se encontram presos. O Ministério Público alega que a célula jurídica, comandava um esquema de pagamentos de propinas a agentes públicos e integrantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos, a Condepe, além de serem “pombos-correios”, ou seja, levavam e traziam recados para a liderança do PCC.




O julgamento foi presidido pelo juiz Gabriel Medeiros, da 1ª Vara Criminal de Presidente Venceslau.
Na sentença, o juiz observa que Santos, mais do que os outros réus, tinha o dever de proteger os valores defendidos pelo Condepe e, por isso, sua pena foi mais elevada em relação aos demais. Segundo o magistrado, Santos, ao usar o cargo no Condepe, expôs autoridades de forma deplorável, imoral, criminosa e inescrupulosa sendo que a sua conduta provocou efeito negativo em outras importantes instituições. O juiz determinou que os réus devem cumprir a pena em regime fechado, sem o direito de recorrer em liberdade.


                                                                                                                 Marcos   Santos 








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