sábado, 6 de janeiro de 2018

Sobrevivencialismo urbano: Empresas podem dominar o mundo pelo monopólio?



No dia 14 de dezembro de 2017, o mundo teve uma noticia bombástica: a Disney confirmou a compra da Fox. Com isso a Disney ficou  na mira do  Congresso estadunidense, liderado pela senadora Amy Klobuchar (Democrata), que está investigando o que é considerado uma das maiores negociações da história para determinar se a compra representa ou não um caso de formação de truste. 

Desde então se tem  falado muito sobre os perigos envolvendo o monopólio comercial. E que se tais medidas não forem tomadas, uma corporação poderia atingir proporções inimagináveis, se transformando  em algo mais poderoso até do que o próprio Estado. Com controle sobre preços, evolução tecnológica, mercado de trabalho. Podendo com isso manipular estrategicamente toda a sociedade. Mas será que isso é verdade? Será que uma empresa pode dominar o mundo e acabar com a liberdade como a conhecemos? Ou tudo isso seria apenas uma grande mentira criada para permitir o controle do Estado sobre a real livre concorrência. E assim poder controlar todas as negociações e transações comerciais, contribuindo assim para possíveis benefícios e acordos ilícitos para os administradores públicos.



  


Mito dos monopólios




Na ficção, livros, filmes, séries sempre vemos corporações multinacionais que controlam o mundo. E vemos muitas pessoas criticando  os monopólios e oligopólios, asseverando que é bem melhor a existência do maior número possível de concorrentes para que a economia de mercado funcione perfeitamente, para que o controle de preços, empregos, criação de novos produtos centralizado nas mãos de uma unifica empresa. 

Mas por trás desse discurso aparentemente ético, ocorre justamente o contrário. Tais argumentos são utilizados para centralizar o poder do monopólio estatal no Estado, tendo este poder para decidir quem pode ou não realizar determinados atos no comércio, ou ter determinado contrato junto ao Estado. 


Alice do filme Resident Evil luta contra a mega corporação maligna Umbrella. 



Elliot, Hacker da série Mr. Robot luta contra a empresa Evil Corp para devolver o poder a população.



No Brasil, foi promulgada a Lei 8884/94 que criou o CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica e dispôs sobre a prevenção e repressão às infrações à ordem econômica. O CADE aprovou a fusão da Brahma com Antarctica, criando a Ambev, justificando o ato homologatório pelo motivo de que o guaraná brasileiro conquistaria mercados internacionais. 

O mesmo entendimento não ocorreu quando o CADE negou a incorporação da empresa de chocolates Garoto pela Nestlé, que só foi obtida  via judicial, sob o argumento de violação à livre iniciativa (liberdade de poder entrar, sair e permanecer em um mercado), tutelada constitucionalmente.



Prolifera-se a ideia de que a concorrência traz benefícios para os consumidores, na medida em que gera a diminuição do preços dos produtos e aumenta a qualidade dos mesmos (aprimorada pela busca constante de melhor tecnologia para conquistar novos mercados).











Os mitos e falácias que forjaram a criação das leis antitruste

   
A origem das leis antitruste hoje vigentes de um modo geral, inclusive a brasileira, é o Sherman Act, a lei antitruste americana, de 2 de julho de 1890, complementada posteriormente pelo Clayton Act, de 1914, e pela lei que criou, no mesmo ano, o Federal Trade Comission, a agência antitruste americana, na qual o nosso CADE se inspirou.

Segundo os manuais de direito antitruste (aqui também chamado de direito concorrencial ou direito econômico), o Sherman Act foi editado numa época em que a economia americana assistia à formação de grandes grupos monopolistas, que lucravam às custas dos consumidores praticando preços abusivos. Chega-se a afirmar que o Sherman Act teria sido a salvação do liberalismo, que estaria sendo destruído pelo excesso de liberdade econômica, causadora de concentrações monopolísticas que distorciam as regras naturais de competição.

O estudo da História, porém, mostra que a afirmação de que o Sherman Act surgiu para proteger o ambiente concorrencial e, consequentemente, os consumidores é uma falácia.

Dominick Armentano, professor emérito da Universidade de Hartford e talvez o mais especializado estudioso das leis antitruste ligado à Escola Austríaca de Economia, afirma:

"Foram criadas precisamente para serem usadas pelos concorrentes menores para arrasar concorrentes mais eficientes".

Outro estudioso ligado à Escola Austríaca que compartilha dessa opinião é o professor da Loyola University Thomas DiLorenzo, para quem "na verdade, a história do antitruste tem sido uma história de caça às bruxas lançada contra as empresas mais inovadoras e empreendedoras da América".

Analisando a economia americana no período das discussões sobre o Sherman Act e no início de sua vigência, Thomas DiLorenzo verificou que as empresas acusadas de monopolização dos mercados estavam aumentando sua produção e reduzindo seus preços num ritmo muito maior do que o resto da economia como um todo. Nas suas palavras:

 Num estudo publicado em junho de 1985 na International Review of Law and Economics, eu mostrei que as indústrias acusadas de 'monopolização' pelo senador Sherman e seus colegas em 1890 estavam expandindo sua produção quatro vezes mais rápido do que a economia como um todo (algumas até dez vezes mais rápido) e baixando os seus preços ainda mais rápido do que o nível geral de preços estava caindo durante aquele período deflacionário.


Quem mais pressionou o governo para aprovação do Sherman Act foram os pequenos produtores rurais, por meio de seus sindicatos (os grangers). Esses pequenos produtores não estavam agindo em defesa da liberdade econômica ou dos consumidores, mas de seus próprios interesses, já que grandes empresas — como a Swift — estavam lhes tomando mercado oferecendo produtos mais baratos e melhores.

A afirmação de que a lei antitruste americana foi criada para combater efeitos nocivos de supostos monopólios é, portanto, uma falácia cuidadosamente forjada ao longo de anos. A real história americana do final do século XIX mostra grandes empresas aumentando sua produção, reduzindo seus preços e impulsionando o desenvolvimento econômico e social dos EUA. Nas palavras sempre precisas de DiLorenzo:

Os economistas que acreditam que houve uma "idade de ouro do antitruste" nunca produziram qualquer evidência disso. Como demonstrei neste trabalho, o Sherman Act foi um instrumento usado para regular algumas das indústrias mais competitivas da América, que foram expandindo rapidamente sua produção e reduzindo os seus preços, para o desespero de seus menos eficientes (mas politicamente influentes) concorrentes. O Sherman Act, além disso, foi usado como um despiste para esconder a verdadeira causa do monopólio no final dos anos 1880: protecionismo. O principal patrocinador do projeto de lei tarifária de 1890, que passou apenas três meses após o Sherman Act, não era outro senão o próprio senador Sherman.

No mesmo sentido se manifesta Thomas Woods, historiador americano formado em Harvard e com PhD na Columbia University:

Na realidade, era muito difícil para as grandes empresas manterem sua posição dominante em várias áreas industriais dos EUA do final do século XIX.  Isso era válido para ramos industriais tão diversos quanto petróleo, aço, ferro, automóveis, maquinaria agrícola, cobre, acondicionamento de carne e serviços de telefonia. A concorrência era extremamente vigorosa.

O que motivou a criação da lei antitruste americana — e o que sustenta todas as leis antitruste até os dias atuais — foi o protecionismo e o intervencionismo. É interessante para o governo ter, como moeda de troca, a possibilidade de fustigar empresas que estejam incomodando os amigos do rei. E muitas empresas também gostam de saber que podem contar com a ajuda do governo na hora de atacar concorrentes mais eficientes.





2. As falhas da teoria econômica que fundamenta o direito antitruste



O direito antitruste foi construído sob as bases da teoria econômica neoclássica, a qual utiliza, para análise de concentrações empresariais ou supostas condutas anticompetitivas, conceitos econômicos que possuem falhas grotescas. Uma dessas falhas, por exemplo, é confundir concentração com monopólio.

Num ambiente de livre iniciativa e livre concorrência, uma determinada empresa só consegue abocanhar expressiva fatia de mercado sendo mais eficiente que seus competidores, isto é, ofertando bens ou serviços mais baratos, de melhor qualidade ou ambas as coisas. E ela só conseguirá se manter com essa expressiva fatia de mercado, ou mesmo ampliá-la, se continuar sendo eficiente. Nesse caso, pois, a concentração, ainda que seja chamada de monopólio (o que não é), não gera dano nenhum ao mercado.





3. Autoridades não preveem o futuro



Os burocratas que ocupam as agências antitruste não são dotados de poderes sobrenaturais que lhes permitem adivinhar como o mercado deve funcionar para atingir seu desempenho ótimo.

Quando duas empresas resolvem se fundir, o que acontece? Alguns burocratas (no Brasil, são sete, de acordo com o art. 6º da nossa lei antitruste) se reúnem, discutem e decidem se aquela fusão vai ser boa ou ruim para o mercado. Nessa discussão, todos os conceitos econômicos equivocados da teoria econômica neoclássica são expostos como se fossem dogmas, e as empresas ficam reféns da decisão do "tribunal".

É impossível prever os resultados de uma determinada concentração empresarial. Nem as empresas que estão se fundindo sabem o que vai acontecer. Pode ser que a decisão delas se mostre acertada, e a fusão acarrete diminuição de custos e aumento da eficiência. Porém, pode ser que a fusão não produza os efeitos esperados. Não há como adivinhar uma coisa ou outra.
       

Outro problema grave decorrente da concessão de poderes de controlar a economia aos burocratas das agências antitruste é a captura regulatória. As empresas bem relacionadas não encontram dificuldades para usar a regulação antitruste em seu favor. Vale lembrar que os especialistas em direito antitruste afirmam, sem rodeios, que na atual fase desse ramo jurídico-econômico ele deve ser utilizado como instrumento de políticas públicas.

Tendo-se em mente os objetivos da lei antitruste, aparece clara, conjuntamente com o aspecto instrumental desse tipo de norma, sua aptidão para servir à implementação de políticas públicas, especialmente de políticas econômicas entendidas como "meios de que dispõe o estado para influir de maneira sistemática sobre a economia".

O antitruste já não é visto apenas em sua função de eliminação dos efeitos auto destrutíveis do mercado, mas passa a ser encarado como um dos instrumentos de que dispõe o estado para conduzir o sistema.




E quem julga  as decisões  antitruste equivocadas contra a livre iniciativa e a livre concorrência?



A regulação antitruste é absolutamente desnecessária num ambiente de livre mercado, sendo mesmo incompatível com a ideia de livre concorrência. Aquela velha frase: "Quem vigia os vigilantes", poderia se aplicar aqui, na medida em que é o estado o único agente capaz de criar barreiras legais à entrada e, consequentemente, produzir monopólios, duopólios, oligopólios e cartéis, estes sim nocivos à economia, não devereia  ter uma autoridade antitruste para fiscalizar as ações estatais ambiente concorrencial para evitar arbitrariedade?

Sem dúvida não fosse a própria autoridade antitruste um ente estatal. Por mais que os teóricos do direito administrativo moderno defendam a autonomia, e a independência das agências reguladoras, como é o caso da autoridade antitruste, isso na prática não ocorre.

O que a autoridade antitruste faz quando o estado regulamenta profissões, criando "guildas" que impedem o livre exercício de ofício por qualquer pessoa, ou quando o Estado pratica protecionismo, impedindo, por exemplo, empresas estrangeiras de competir com empresas nacionais?? Nada, a despeito de isso ser uma violenta agressão à livre iniciativa e concorrência.





                       A Marvel finalmente tem todos seus personagens em casa







Conclusão




Como vimos o monopólio nada mais é do que um mito, criado para que o Estado tenha controle sobre as aquisições comerciais. Nada mais é do que uma centralização de força para conseguir alianças e acordos que realmente interesse, e até em alguns casos negociatas ilícitas, para beneficiar ou prejudicar estas ou aquelas empresas.

Legislações antitruste e agências reguladoras devem ser totalmente eliminadas.  Seus conceitos filosóficos, políticos e econômicos devem ser totalmente desacreditados, e as leis que permitem sua prática devem ser eliminadas.

Sem dúvida a livre concorrência sempre foi e sempre será a melhor forma de conseguirmos melhores produtos, preços e expansão comercial. Assim o único monopólio existente vem do próprio Estado, e nós como cidadãos devemos estar sempre alerta para ver se as sua decisões não possam prejudicar de alguma forma o livre comércio, e consequentemente a geração de empregos, tecnologia, preços. Devemos ficar atentos pois muitas vezes regulamentações são criadas justamente para centralizar o poder do Estado.  


                       Seria esse o  Novo ator de Wolverine com participação de Stan Lee ???


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Prof. Marcos Antônio Ribeiro dos Santos

 

Colaboração:

Dr. David S.

 

 

 

 



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