quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

Nova Era: Posse de armas para o cidadão!!!



O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto que facilita a posse de armas de fogo. A posse  é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho. Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, cujas regras são mais rigorosas e não foram tratadas nesse decreto.

O texto do decreto permite aos cidadãos residentes em área urbana ou rural manter arma de fogo em casa, desde que cumpridos os requisitos de "efetiva necessidade", a serem examinados pela Polícia Federal.

Cumpridos os requisitos, o cidadão poderá ter até quatro armas, limite que pode ser ultrapassado em casos específicos. O decreto ainda regulamenta o prazo de validade do registro da arma de cinco anos, passará para dez anos.

“Todo e qualquer cidadão e cidadã, em qualquer lugar do país, por conta desse dispositivo, tem o direito de ir até uma delegacia de Polícia Federal, levar os seus documentos, pedir autorização, adquirir a arma e poder ter a respectiva posse“, declarou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Presidente Bolsonaro assinando o decreto que regulamenta a posse de arma.

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Prof. Marcos Antônio Ribeiro dos Santos

  

Colaboração:

 Dr. David S. 

 

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